Condições gerais de venda
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regem todas as vendas de equipamentos, produtos e/ou serviços propostas pela sociedade HOM’Y (doravante designada «o Vendedor»).
O termo «Cliente» ou «Comprador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma encomenda junto da HOM’Y. Ao efetuar uma encomenda, o Comprador reconhece aceitar sem reservas as presentes CGV, que se aplicam de pleno direito a qualquer transação, salvo acordo específico prévio e escrito entre a HOM’Y e o Comprador.
O Comprador declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e aceitá-las na íntegra. As CGV prevalecem sobre qualquer outro documento emitido pelo Comprador, incluindo as suas próprias condições gerais de compra, salvo acordo em contrário expressamente formulado por escrito.
A HOM’Y reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes CGV. Qualquer alteração será comunicada ao Comprador por qualquer meio adequado, considerando-se que este aceitou a versão em vigor no momento da encomenda. Qualquer documento que não sejam as presentes CGV - nomeadamente catálogos, prospetos, publicidade ou manuais - tem um valor meramente informativo e indicativo.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A totalidade dos documentos técnicos entregues ao Comprador permanece propriedade exclusiva da sociedade HOM’Y, única titular dos direitos de propriedade intelectual associados. Estes documentos deverão ser devolvidos à primeira solicitação da HOM’Y, sem demora.
O Comprador compromete-se a não utilizar estes documentos de forma suscetível de infringir os direitos de propriedade intelectual ou industrial da HOM’Y. Fica expressamente proibido reproduzi-los, distribuí-los, transmiti-los ou divulgá-los a terceiros, sob qualquer forma, sem o consentimento prévio, expresso e escrito da sociedade HOM’Y.
3. ENCOMENDA
Procedimento
O Cliente seleciona no site o(s) Produto(s) que pretende comprar https://bestherm.fr/ ao clicar no botão «Adicionar ao carrinho». Depois de concluir o carrinho, é convidado a clicar em «Fazer a encomenda» para iniciar o processo de validação.
Na página da encomenda, o Cliente deve indicar os seus dados pessoais: nome, apelido, morada, número de telefone e endereço de e-mail. Estes dados serão utilizados para o processamento e acompanhamento da encomenda.
Depois de introduzir estas informações, o Cliente clica em «Continuar para o envio». Em seguida, introduz os seus dados de pagamento, bem como a morada de faturação que será utilizada para a encomenda.
Depois de concluir estes passos, o Cliente clica em «Verificar a encomenda» para consultar todas as informações introduzidas. É então convidado a validar a encomenda e a aceitar as Condições Gerais de Venda.
O Cliente garante a exatidão, a integralidade e a atualidade das informações fornecidas. O Vendedor não poderá ser responsabilizado por um atraso ou pela impossibilidade de entrega em caso de dados inexatos, incompletos, errados ou fraudulentos.
A encomenda é definitivamente confirmada quando o Cliente clica em «Encomendar».
As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites dos stocks disponíveis. A venda considera-se concluída apenas após o pagamento integral do preço.
Cabe ao Cliente verificar a exatidão da sua encomenda e comunicar imediatamente qualquer erro.
Qualquer encomenda efetuada no site https://bestherm.fr/ constitui um contrato à distância celebrado entre o Cliente e o Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio existente com o Cliente, nomeadamente em caso de falta de pagamento anterior.
O Cliente pode acompanhar o estado da sua encomenda diretamente a partir da sua área pessoal no site.
Pagamento seguro online
O processo de pagamento é assegurado pelo nosso prestador de serviços seguro Shopify Payments.
O Cliente paga o montante total da sua encomenda num único pagamento, efetuado por cartão bancário ou através do PayPal.
Os dados de pagamento são tratados diretamente pela Shopify Payments e não são, em caso algum, comunicados à empresa HOM’Y.
Aceitação do pagamento pelo banco
Assim que o pagamento for validado pela entidade bancária, o Cliente receberá um e-mail de confirmação enviado pela Shopify Payments, bem como um e-mail com o resumo da encomenda enviado pela HOM’Y.
A encomenda só será considerada firme e definitiva a partir do envio deste e-mail de confirmação pelo Vendedor.
As equipas da HOM’Y iniciarão então o processamento da encomenda. O Cliente poderá acompanhar, na sua área pessoal, a evolução de cada etapa do processo até à entrega.
4. PREÇOS
Os Produtos são propostos aos preços em vigor, tal como apresentados no site https://bestherm.fr/ no momento do registo da encomenda pelo Vendedor.
Os preços são expressos em euros, sem impostos (s/impostos) e com todos os impostos incluídos (c/impostos). Incluem, se aplicável, os eventuais descontos concedidos pelo Vendedor e indicados no site https://bestherm.fr/.
Estes preços são fixos e não revisíveis durante o respetivo período de validade. Fora desse período, o Vendedor reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os preços indicados não incluem os custos de processamento, expedição, transporte e entrega, os quais podem, se aplicável, ser objeto de uma cobrança adicional. Estes custos são claramente especificados no site e comunicados ao Cliente antes da validação final da sua encomenda.
O montante total faturado ao Cliente inclui todos os custos relacionados com a encomenda, incluindo eventuais custos adicionais.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento do preço é efetuado de forma segura por cartão bancário ou através do PayPal.
O montante total da encomenda é exigível e deve ser pago integralmente pelo Cliente no momento da realização da encomenda.
Os dados relativos ao pagamento são transmitidos de forma encriptada, em conformidade com o protocolo seguro implementado pelo prestador de serviços de pagamento autorizado que intervém nas transações efetuadas no site https://bestherm.fr/.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o efetivo recebimento dos montantes devidos pelo Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de não proceder à entrega dos Produtos encomendados enquanto não tiver recebido o pagamento integral nas condições acima definidas.
6. ENTREGA
Após a realização da encomenda, o Vendedor dispõe de 48 horas úteis para preparar e expedir o(s) produto(s).
As entregas são efetuadas no mais curto prazo possível, entre 3 e 5 dias úteis a contar da data de expedição.
As entregas são asseguradas por um transportador independente, na morada indicada pelo Cliente e acessível ao transportador.
A entrega corresponde à transferência para o Cliente da posse física dos Produtos. Cada Produto é objeto de uma encomenda distinta; consequentemente, é possível que o transportador efetue várias entregas separadas, mesmo que os Produtos tenham sido encomendados simultaneamente.
O Vendedor compromete-se a envidar os seus melhores esforços para cumprir os prazos indicados, os quais são fornecidos a título meramente indicativo.
Se os Produtos não forem entregues no prazo de trinta dias úteis a contar da celebração do contrato, salvo em caso de força maior ou de facto imputável ao Cliente, este poderá solicitar a resolução da venda em conformidade com os artigos L.216-1, L.216-8 e L.241-4 do Código do Consumo. Nesse caso, os montantes pagos serão reembolsados ao Cliente no prazo máximo de catorze dias a contar da denúncia do contrato, sem qualquer outra indemnização ou retenção.
O Cliente deve verificar o estado dos Produtos no momento da entrega. Qualquer reserva relativa a anomalias aparentes (produto danificado ou em falta, embalagem danificada, encomenda aberta, etc.) deve ser formulada de forma clara, precisa e completa na guia de entrega, na presença do transportador. O Cliente é aconselhado a verificar o conteúdo da encomenda na presença do estafeta.
Em caso de danos ou de falta de artigos, o Cliente pode recusar a entrega. Se optar por aceitá-la, deve obrigatoriamente:
- Apresentar reservas escritas e detalhadas na guia de entrega;
- Tirar fotografias dos danos constatados;
- Contactar o serviço pós-venda HOM’Y através do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço service.clients@hom-y.fr no prazo de 48 horas após a tomada de posse física do Produto.
Na ausência de reservas apresentadas nas condições acima referidas, os Produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer defeito aparente, não sendo aceite qualquer reclamação pela sociedade HOM'Y relativa a danos ou Produtos em falta.
Em caso de falta de conformidade ou de defeitos aparentes ou ocultos devidamente comprovados, o Vendedor compromete-se, mediante a devolução dos Produtos em questão, a proceder ao seu reembolso ou substituição no mais curto prazo possível e a expensas suas, em conformidade com os artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumo, bem como com as presentes Condições Gerais de Venda.
A transferência dos riscos associados à perda ou deterioração dos Produtos ocorre no momento em que o Cliente toma fisicamente posse dos Produtos. Assim, os Produtos são transportados por conta e risco do Vendedor até à sua entrega ao Cliente.
Em caso de contestação relativa à entrega, o Cliente deverá fornecer uma declaração sob compromisso de honra de não receção, acompanhada de uma cópia do seu documento de identificação, a enviar por via eletrónica ao Vendedor.
Estes documentos serão posteriormente comunicados ao transportador para realizar as investigações necessárias.
7. ERROS DE ENTREGA
O Cliente deve verificar o estado dos Produtos no momento da entrega. Qualquer reclamação relativa a um erro de entrega ou a uma falta de conformidade dos Produtos, quer diga respeito à natureza ou à qualidade face às indicações constantes da nota de encomenda, deve ser dirigida ao Vendedor no próprio dia da entrega ou, o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte.
Para uma entrega num ponto de recolha, este prazo começa a contar a partir do momento em que o Cliente toma fisicamente posse do Produto.
As reclamações devem ser apresentadas através do formulário de contacto do site ou por e-mail para o seguinte endereço: service.clients@hom-y.fr.
Qualquer reclamação que não seja apresentada de acordo com estas modalidades e dentro dos prazos estabelecidos não poderá ser considerada e isentará o Vendedor de qualquer responsabilidade perante o Cliente.
A troca de um Produto só poderá ocorrer após o Cliente receber um e-mail de confirmação do Vendedor.
Em caso de erro de entrega, o Produto em questão deverá ser devolvido na totalidade, na sua embalagem original, acompanhado da guia de devolução pré-paga, que será enviada por e-mail ao Cliente.
O Cliente compromete-se a entregar a ou as encomendas numa estação de correios e a enviar ao Vendedor o(s) comprovativo(s) de entrega.
Os custos de devolução relacionados com um erro de entrega serão integralmente suportados pelo Vendedor.
8. DIREITO DE RETRAÇÃO
Em conformidade com as disposições do artigo L.221-18 do Código do Consumo, «O consumidor dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o seu direito de retratação relativamente a um contrato celebrado à distância, na sequência de uma abordagem telefónica ou fora do estabelecimento, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos além dos previstos nos artigos L.221-23 a L.221-25.»
Este prazo de catorze dias começa a contar a partir da tomada de posse física do bem pelo Cliente.
O direito de retratação pode ser exercido online através do formulário de contacto ou por email para o endereço service.clients@hom-y.fr, ou através de qualquer outra declaração clara e inequívoca que exprima a vontade de exercer o direito de retratação, nomeadamente por carta enviada ao Vendedor para os dados de contacto indicados no ARTIGO 1 das presentes Condições Gerais de Venda.
Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, completos (embalagem, acessórios, manual, etc.) e em condições que permitam a sua revenda como novos, acompanhados da fatura de compra.
Os Produtos danificados, sujos, incompletos ou devolvidos numa embalagem diferente da original não serão aceites.
Os custos de devolução ficam exclusivamente a cargo do Cliente, exceto em caso de não conformidade do produto ou de erro imputável ao Vendedor. Fora destas situações, os custos incorridos com a devolução dos produtos não poderão ser reembolsados.
O reembolso será efetuado no prazo de catorze dias a contar da receção e verificação, pelo Vendedor, dos Produtos devolvidos, desde que estes cumpram as condições acima mencionadas.
Uma vez transmitido ao Cliente pelo Vendedor o acordo escrito de devolução, o(s) produto(s) devem ser devolvidos para o seguinte endereço: DOMETRANS - 40 ROUTE D’ENNETIERES - 59175 TEMPLEMARS
Não é possível devolver os Produtos diretamente ao nosso armazém. As devoluções devem ser efetuadas obrigatoriamente por via postal.
RECOLHA DE EQUIPAMENTOS USADOS - SISTEMA «1 POR 1»
Em conformidade com as disposições do Código do Ambiente, nomeadamente os artigos L.541-10 e seguintes relativos aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), a empresa HOM’Y implementa um sistema de recolha denominado «1 por 1».
Neste âmbito, o Cliente pode beneficiar da recolha gratuita de um equipamento usado aquando da compra de um produto novo equivalente. As condições de aplicação são as seguintes:
- O equipamento recolhido deve ser equivalente, em natureza, tamanho e função, ao produto adquirido
- O Cliente deve estar em condições de apresentar um comprovativo de compra
- O Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente para organizar a recolha e obter as condições logísticas.
- A recolha é efetuada sem custos para o Cliente, em conformidade com a regulamentação em vigor.
A retoma é organizada de uma das seguintes formas:
- Entrega num ponto de recolha parceiro (transportadora) comunicado pela HOM’Y.
- Devolução através de uma etiqueta pré-paga fornecida pela HOM’Y, permitindo o envio pela rede La Poste.
9. GARANTIA
Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam:
- Da garantia legal de conformidade, para os Produtos defeituosos,
- Da garantia legal contra defeitos ocultos resultantes de um defeito de material, conceção ou fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para utilização
Disposições relativas às garantias legais
Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar o Vendedor, por escrito (por e-mail ou carta), da não conformidade dos Produtos ou da existência de defeitos ocultos a partir do momento em que os descobrir.
Atualmente, os Produtos estão cobertos por uma garantia contra qualquer defeito de funcionamento resultante de um defeito de material, conceção ou fabrico, durante um período de 24 meses a contar da data de entrega dos Produtos.
No âmbito desta garantia, a única obrigação do Vendedor será proceder, gratuitamente, à substituição ou reparação do Produto ou da peça reconhecida pelos seus serviços como defeituosa.
Para beneficiar desta garantia, é imperativo que o procedimento do serviço pós-venda (SAV) seja rigorosamente respeitado. Em particular, qualquer devolução organizada pelo Cliente sem o acordo prévio do Vendedor não será aceite.
A garantia não cobre os defeitos aparentes (consultar o artigo 7. Erros de entrega) comunicados no momento da compra. Estão igualmente excluídos da garantia os defeitos e danos resultantes do desgaste normal, de um armazenamento inadequado, de uma utilização não conforme, de um acidente externo (montagem incorreta, colocação em funcionamento ou instalação incorreta, manutenção deficiente, utilização anormal), bem como qualquer modificação do Produto não especificamente prevista ou autorizada pela empresa HOM’Y no momento da encomenda.
Além disso, os Produtos vendidos como "de segunda escolha", que apresentem um defeito aparente conhecido e aceite pelo cliente no momento da venda, não poderão ser objeto de qualquer reclamação nem de pedido de retoma ou reparação relacionado com o referido defeito.
Além disso, se os produtos tiverem sido abertos ou modificados pelo Cliente ou por terceiros não autorizados, a garantia ficará imediatamente sem efeito.
Nestes casos, todos os custos relacionados com a substituição, reparação e transporte ficarão exclusivamente a cargo do Cliente.
A responsabilidade do Vendedor não poderá ser imputada nos seguintes casos:
- Em caso de incumprimento da legislação do país para o qual os produtos são entregues, que cabe ao Cliente verificar,
- Em caso de utilização indevida, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, bem como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior.
- As fotografias e os elementos gráficos apresentados no site não são contratuais e não podem implicar a responsabilidade do Vendedor.
A garantia do Vendedor está, em qualquer caso, limitada à substituição ou ao reembolso dos Produtos não conformes ou afetados por um defeito.
Disposições relativas à garantia contratual
Os Produtos adquiridos no site https://bestherm.fr/ podem beneficiar, para além das garantias legais de conformidade e por defeitos ocultos, de uma garantia contratual, conforme indicado, se aplicável, na descrição de determinado Produto, nos seguintes termos, condições e tarifas:
- Todos os nossos produtos beneficiam de uma garantia de 2 anos a partir da data de compra.
- Esta garantia é alargada para 3 anos no caso dos produtos da gama Plug&Play, bem como dos toalheiros elétricos com comando à distância.
- A garantia cobre as avarias e os problemas de funcionamento do aparelho no âmbito de uma utilização conforme à finalidade do produto e às informações do manual de utilização.
- Para beneficiar da garantia, o Cliente deve obrigatoriamente apresentar uma prova de compra (fatura, número de encomenda ou número de fatura) que permita ao Vendedor verificar se o Produto continua abrangido pela garantia contratual.
- A garantia não cobre danos resultantes do desgaste normal, da falta de manutenção, de negligência, de uma montagem defeituosa ou de uma utilização inadequada (choques, incumprimento das recomendações relativas à alimentação elétrica, armazenamento inadequado, condições de utilização…).
- Estão igualmente excluídas da garantia as consequências prejudiciais resultantes da utilização de acessórios ou peças sobresselentes não originais ou não adequados, da desmontagem ou da modificação do aparelho.
10. DIREITO APLICÁVEL - LÍNGUA
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) e as operações delas decorrentes são regidas pelo direito francês.
Todavia, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, de 17 de junho de 2008 («Roma I»), esta disposição não priva o consumidor residente noutro Estado das disposições imperativas mais protetoras de que beneficia ao abrigo da lei do seu país de residência habitual.
As presentes CGV são redigidas em língua francesa. Poderão ser disponibilizadas traduções a título informativo, para facilitar a sua compreensão. Em caso de divergência de interpretação entre uma versão traduzida e a versão francesa, esta última prevalecerá, sem que tal possa ter como efeito privar o consumidor dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos pela legislação do seu país de residência habitual.
11. LITÍGIOS
Para qualquer reclamação, contacte o serviço de Atendimento ao Cliente através da morada postal do Vendedor, do formulário de contacto ou por e-mail para o endereço service.clients@hom-y.fr.