Condições Gerais de Venda
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regulam todas as vendas de equipamentos, produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa HOM’Y (doravante designada «o Vendedor»).
O termo «Cliente» ou «Comprador» designa qualquer pessoa singular ou coletiva que faça uma encomenda à HOM’Y. Ao fazer a encomenda, o Comprador reconhece aceitar sem reservas as presentes CGV, que se aplicam automaticamente a qualquer transação, salvo acordo específico prévio e escrito entre a HOM’Y e o Comprador.
O Comprador declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e aceitá-las na sua totalidade. As CGV prevalecem sobre qualquer outro documento emitido pelo Comprador, incluindo as suas próprias condições gerais de compra, salvo acordo contrário expressamente formulado por escrito.
A HOM’Y reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes CGV. Qualquer alteração será comunicada ao Comprador por meio adequado, e este será considerado como tendo aceite a versão em vigor no momento da encomenda. Qualquer documento diferente das presentes CGV – nomeadamente catálogos, folhetos, publicidades ou manuais – tem um valor meramente informativo e indicativo.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os documentos técnicos entregues ao Comprador permanecem propriedade exclusiva da empresa HOM’Y, única detentora dos direitos de propriedade intelectual associados. Estes documentos deverão ser devolvidos imediatamente a pedido da HOM’Y.
O Comprador compromete-se a não utilizar estes documentos de forma a prejudicar os direitos de propriedade intelectual ou industrial da HOM’Y. Proíbe-se expressamente de os reproduzir, difundir, transmitir ou divulgar a terceiros, sob qualquer forma, sem o acordo prévio, expresso e escrito da empresa HOM’Y.
3. ENCOMENDA
Procedimento
O Cliente seleciona o(s) Produto(s) que deseja comprar no site Bestherm.fr clicando no botão «Adicionar ao carrinho». Uma vez que o carrinho esteja completo, é convidado a clicar em «Finalizar encomenda» para iniciar o processo de validação.
Na página de encomenda, o Cliente deve fornecer as suas informações pessoais: nome, apelido, morada postal, número de telefone e endereço de e-mail. Estes dados serão utilizados para o processamento e acompanhamento da encomenda.
Uma vez inseridas estas informações, o Cliente clica em « Continuar para o envio ». Procede depois à introdução dos seus dados de pagamento e do endereço de faturação, que será utilizado para a encomenda.
Após completar estas etapas, o Cliente clica em « Verificar a encomenda » para consultar todas as informações inseridas. É então convidado a validar a sua encomenda e a aceitar as Condições Gerais de Venda.
O Cliente garante a exatidão, a completude e a atualidade das informações fornecidas. O Vendedor não poderá ser responsabilizado por atrasos ou impossibilidade de entrega em caso de dados incorretos, incompletos, errados ou fraudulentos.
A encomenda é definitivamente confirmada quando o Cliente clica em « Encomendar ».
As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro do limite dos stocks disponíveis. A venda considera-se concluída apenas após o pagamento integral do preço.
Cabe ao Cliente verificar a exatidão da sua encomenda e reportar imediatamente qualquer erro.
Qualquer encomenda feita no site Bestherm.fr constitui um contrato à distância celebrado entre o Cliente e o Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio existente com o Cliente, nomeadamente em caso de pagamento em atraso.
O Cliente pode acompanhar o estado de progresso da sua encomenda diretamente no seu espaço pessoal no site.
Pagamento seguro online
O processo de pagamento é gerido pelo nosso prestador seguro Shopify Payments.
O Cliente paga o montante total da sua encomenda num único pagamento, efetuado por cartão bancário ou via PayPal.
Os dados de pagamento são processados diretamente pela Shopify Payments e não são, em caso algum, comunicados à empresa HOM’Y.
Aceitação do pagamento pelo banco
Uma vez validado o pagamento pela instituição bancária, o Cliente receberá um e-mail de confirmação emitido pela Shopify Payments, bem como um e-mail resumo da encomenda enviado pela HOM’Y.
A encomenda só será considerada firme e definitiva a partir do envio deste e-mail de confirmação pelo Vendedor.
As equipas HOM’Y iniciarão então o processamento da encomenda. O Cliente poderá acompanhar no seu espaço pessoal a evolução de cada etapa do processo, até à entrega.
4. PREÇOS
Os Produtos são oferecidos aos preços em vigor conforme exibidos no site Bestherm.fr no momento do registo da encomenda pelo Vendedor.
Os preços são expressos em euros, sem impostos (HT) e com todos os impostos incluídos (TTC). Incluem, se aplicável, eventuais descontos concedidos pelo Vendedor e mencionados no site Bestherm.fr.
Estes preços são fixos e não revisáveis durante o seu período de validade. Fora deste período, o Vendedor reserva-se o direito de os modificar a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os preços indicados não incluem os custos de processamento, expedição, transporte e entrega, os quais podem, se aplicável, ser objeto de faturação adicional. Estes custos são claramente especificados no site e comunicados ao Cliente antes da validação final da sua encomenda.
O montante total faturado ao Cliente inclui todos os custos relacionados com a encomenda, incluindo eventuais custos adicionais.
5. MODALIDADES DE PAGAMENTO
O pagamento do preço é efetuado de forma segura por cartão bancário ou via PayPal.
O montante total da encomenda é exigível e pagável à vista pelo Cliente no momento da realização da encomenda.
Os dados relativos ao pagamento são transmitidos em modo encriptado, de acordo com o protocolo seguro implementado pelo prestador de pagamento autorizado que intervém nas transações efetuadas no site Bestherm.fr.
Os pagamentos efetuados pelo Cliente só serão considerados definitivos após o efetivo recebimento das quantias devidas pelo Vendedor.
O Vendedor reserva-se o direito de não proceder à entrega dos Produtos encomendados enquanto o pagamento integral não tiver sido recebido nas condições definidas acima.
6. ENTREGA
Após a realização da encomenda, o Vendedor dispõe de 48 horas úteis para preparar e expedir o(s) produto(s).
As entregas são efetuadas no menor prazo possível, entre 3 a 5 dias úteis a contar da data de expedição.
As entregas são asseguradas por um transportador independente, no endereço indicado pelo Cliente, acessível ao transportador.
A entrega corresponde à transferência para o Cliente da posse física dos Produtos. Cada Produto é objeto de uma embalagem distinta; em consequência, é possível que o transportador realize várias entregas separadas, mesmo que os Produtos tenham sido encomendados simultaneamente.
O Vendedor compromete-se a envidar os seus melhores esforços para respeitar os prazos indicados, os quais são fornecidos a título indicativo.
Se os Produtos não forem entregues no prazo de trinta dias úteis a contar da celebração do contrato, salvo em caso de força maior ou facto imputável ao Cliente, este poderá solicitar a resolução da venda nos termos dos artigos L.216-1, L.216-8 e L.241-4 do Código do Consumidor. Neste caso, as quantias pagas serão reembolsadas ao Cliente no prazo máximo de catorze dias a contar da denúncia do contrato, sem qualquer outra indemnização ou retenção.
O Cliente é obrigado a verificar o estado dos Produtos no momento da entrega. Qualquer reserva relativa a anomalias aparentes (produto danificado ou em falta, embalagem danificada, pacote aberto, etc.) deve ser formulada de forma clara, precisa e completa no documento de entrega, na presença do transportador. O Cliente é convidado a verificar o conteúdo da embalagem na presença do entregador.
Em caso de dano ou incompletude, o Cliente pode recusar a entrega. Se optar por aceitá-la, deve obrigatoriamente:
- Fazer reservas escritas e detalhadas no documento de entrega;
- Tirar fotografias dos danos constatados;
- Contactar o serviço pós-venda HOM’Y através do formulário de contacto ou por email para o endereço service.clients@hom-y.fr no prazo de 48h após a tomada de posse física do Produto
Na ausência de reservas feitas nas condições acima mencionadas, os Produtos serão considerados conformes e isentos de qualquer vício aparente, e nenhuma reclamação poderá ser aceite pela empresa HOM'Y por danos ou Produtos em falta.
Em caso de defeitos de conformidade ou vícios aparentes ou ocultos devidamente constatados, o Vendedor compromete-se, contra devolução dos Produtos em causa, a proceder ao seu reembolso ou substituição no mais curto prazo e às suas custas, em conformidade com os artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor, bem como com as presentes Condições Gerais de Venda.
A transferência dos riscos relacionados com a perda ou deterioração dos Produtos ocorre no momento em que o Cliente toma posse física dos Produtos. Os Produtos viajam, portanto, por conta e risco do Vendedor até à sua entrega ao Cliente.
Em caso de contestação relativa à entrega, o Cliente deverá fornecer uma declaração de honra de não receção, acompanhada de uma cópia do seu cartão de identificação, a enviar por via eletrónica ao Vendedor.
Estes documentos serão posteriormente comunicados ao transportador para realizar as investigações necessárias.
7. ERROS DE ENTREGA
O Cliente é obrigado a verificar o estado dos Produtos no momento da entrega. Qualquer reclamação relativa a um erro de entrega ou a um defeito de conformidade dos Produtos, seja na natureza ou na qualidade em relação às indicações constantes no comprovativo de encomenda, deve ser dirigida ao Vendedor no próprio dia da entrega ou, no máximo, no primeiro dia útil seguinte.
Para uma entrega em ponto de recolha, este prazo começa a contar a partir do momento em que o Cliente toma posse física do Produto.
As reclamações devem ser feitas através do formulário de contacto do site ou por e-mail para o seguinte endereço: service.clients@hom-y.fr
Qualquer reclamação não apresentada segundo estas modalidades e dentro dos prazos estabelecidos não será considerada e isentará o Vendedor de qualquer responsabilidade perante o Cliente.
A troca de um Produto só poderá ocorrer após o Cliente receber um e-mail de confirmação do Vendedor.
Em caso de erro de entrega, o Produto em questão deverá ser devolvido na sua totalidade, na embalagem original, acompanhado do formulário de devolução pré-pago que será enviado por e-mail ao Cliente.
O Cliente compromete-se a entregar a(s) encomenda(s) num posto dos correios e a enviar ao Vendedor o(s) comprovativo(s) de entrega.
As despesas de devolução relacionadas com um erro de entrega serão integralmente suportadas pelo Vendedor.
8. DIREITO DE RETRATAÇÃO
De acordo com as disposições do artigo L.221-18 do Código do Consumidor, « O consumidor dispõe de um prazo de catorze dias para exercer o seu direito de retratação de um contrato celebrado à distância, na sequência de uma abordagem telefónica ou fora do estabelecimento, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar outros custos que não os previstos nos artigos L.221-23 a L.221-25. »
Este prazo de catorze dias começa a contar a partir da posse física do bem pelo Cliente.
O direito de retratação pode ser exercido online através do formulário de contacto ou por email para o endereço service.clients@hom-y.fr, ou por qualquer outra declaração clara e inequívoca que expresse a vontade de se retratar, nomeadamente por correio postal dirigido ao Vendedor nos contactos mencionados no ARTIGO 1 das presentes Condições Gerais de Venda.
Os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, completos (embalagem, acessórios, manual…) e em condições que permitam a sua revenda como novos, acompanhados da fatura de compra.
Produtos danificados, sujos, incompletos ou devolvidos em embalagem diferente da original não serão aceites.
As despesas de devolução são da exclusiva responsabilidade do Cliente, exceto em caso de não conformidade do produto ou erro imputável ao Vendedor. Fora dessas situações, as despesas incorridas para a devolução dos produtos não serão reembolsadas.
O reembolso será efetuado no prazo de catorze dias a contar da receção e verificação pelo Vendedor dos Produtos devolvidos, desde que estes cumpram as condições mencionadas acima.
Uma vez transmitido ao Cliente o acordo de devolução por escrito pelo Vendedor, o(s) produto(s) deverá(ão) ser devolvido(s) para o seguinte endereço: DOMETRANS - 40 ROUTE D’ENNETIERES - 59175 TEMPLEMARS
Não é possível devolver os Produtos diretamente ao nosso armazém. As devoluções devem obrigatoriamente ser feitas por via postal.
9. GARANTIA
Os Produtos fornecidos pelo Vendedor beneficiam de:
- Da garantia legal de conformidade, para os Produtos defeituosos,
- Da garantia legal contra defeitos ocultos provenientes de um defeito de material, conceção ou fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para uso
Disposições relativas às garantias legais
Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar o Vendedor, por escrito (email ou carta), da não conformidade dos Produtos ou da existência de defeitos ocultos a partir da sua descoberta.
Os Produtos estão atualmente garantidos contra qualquer defeito de funcionamento resultante de um defeito de material, conceção ou fabrico, durante um período de 24 meses a contar da data de entrega dos Produtos.
No âmbito desta garantia, a única obrigação do Vendedor será proceder, gratuitamente, à substituição ou reparação do Produto ou da peça reconhecida como defeituosa pelos seus serviços.
Para beneficiar desta garantia, é imperativo que o procedimento de serviço pós-venda (SAV) seja rigorosamente respeitado. Em particular, qualquer devolução organizada pelo Cliente sem acordo prévio do Vendedor não será aceite.
A garantia não cobre defeitos aparentes (ver artigo 7. Erros de entrega) assinalados no momento da compra. Também estão excluídos da garantia os defeitos e deteriorações resultantes do desgaste normal, armazenamento inadequado, uso não conforme, acidente externo (montagem incorreta, colocação em serviço ou instalação incorreta, manutenção deficiente, uso anormal), bem como qualquer modificação do Produto não especificamente prevista ou autorizada pela empresa HOM’Y no momento da encomenda.
Além disso, os Produtos vendidos como "segunda escolha", apresentando um defeito aparente conhecido e aceite pelo cliente no momento da venda, não poderão ser objeto de qualquer reclamação nem pedido de devolução ou reparação relacionado a esse defeito.
Além disso, se os produtos forem abertos ou modificados pelo Cliente ou por um terceiro não autorizado, a garantia será imediatamente anulada.
Nestes casos, todas as despesas relacionadas com a substituição, reparação e transporte serão da exclusiva responsabilidade do Cliente.
A responsabilidade do Vendedor não pode ser responsabilizada nos seguintes casos:
- Em caso de não cumprimento da legislação do país onde os produtos são entregues, que compete ao Cliente verificar,
- Em caso de uso incorreto, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, assim como em caso de desgaste normal do Produto, acidente ou força maior.
- As fotografias e gráficos apresentados no site não são contratuais e não vinculam a responsabilidade do Vendedor.
A garantia do Vendedor é, em qualquer caso, limitada à substituição ou reembolso dos Produtos não conformes ou afetados por um defeito.
Disposições relativas à garantia contratual
Os Produtos adquiridos no site Bestherm.fr podem beneficiar, além das garantias legais de conformidade e dos vícios ocultos, de uma garantia contratual conforme indicado, se aplicável, na descrição de um Produto específico, segundo os termos, condições e tarifas seguintes:
- Todos os nossos produtos beneficiam de uma garantia de 2 anos a partir da data de compra.
- Esta garantia é estendida a 3 anos para os produtos da gama ‘Plug&Play’ assim como para os secadores de toalhas com comando à distância.
- A garantia cobre avarias e disfunções do aparelho no âmbito de uma utilização conforme à finalidade do produto e às informações do manual de utilização.
- Para beneficiar da garantia, o Cliente deve obrigatoriamente fornecer uma prova de compra (fatura, número de encomenda ou número de fatura) que permita ao Vendedor verificar que o Produto ainda está coberto pela garantia contratual.
- A cláusula de garantia não cobre deteriorações resultantes de desgaste normal, falta de manutenção, negligência, montagem defeituosa ou uso inadequado (choques, não cumprimento das recomendações de alimentação elétrica, armazenamento inadequado, condições de utilização...).
- Estão também excluídas da garantia as consequências negativas decorrentes do uso de acessórios ou peças de substituição não originais, ou não adequadas, da desmontagem ou modificação do aparelho.
10. DIREITO APLICÁVEL - LÍNGUA
Estes Termos e Condições Gerais de Venda e as operações decorrentes são regidos e submetidos ao direito francês.
11. LITÍGIOS
Para qualquer reclamação, por favor contacte o Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço postal do Vendedor indicado no ARTIGO 1 destes Termos e Condições Gerais de Venda, via formulário de contacto ou por email para o endereço service.clients@hom-y.fr